Categoria: Deliberações

Deliberação 013 – Aprovação do Calendário 2026

25/11/2025

Deliberação 012 – Aprovação do Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais em classes de qualidade

25/11/2025

Deliberação 011 – Aprovação do Plano de Aplicação Plurianual pela APV

25/11/2025

Deliberação 010 – GACG

25/11/2025

Deliberação 009 – Aprovação do Orçamento Anual pela APV

25/11/2025

Deliberação 008 – Readequação PAP e POA pela APV

25/11/2025

Deliberação 007 – Aprovação do Orçamento Anual

02/09/2025

Deliberação 006 – Criação do Grupo de Trabalho das Nascentes

25/06/2025

Deliberação 005 – Aprovação de Outorga 11.158-2024

20/05/2025

Deliberação 004 – Plano de trabalho 2025

21/03/2025