Sobre a Plenária

A palavra “Plenária” significa Assembleia Geral, reunião da totalidade dos membros, e, na prática dos Comitês, se refere ao conjunto de seus membros reunidos para analisar, debater e votar as matérias referentes aos recursos hídricos.

A plenária é o órgão máximo de discussão e de deliberação do CBH dos Rios Jequitaí e Pacuí e Trechos do São Francisco e espaço público, em que qualquer pessoa ou entidade pode acompanhar e se fazer presente.

Conforme seu Decreto de Criação (Decreto nº 43.720, de 21 de janeiro de 2004), o CBH é composto, por 48 conselheiros (24 titulares e 24 suplentes) dispostos em quatro segmentos: Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, Usuários de Recursos Hídricos e Entidades da Sociedade Civil.

A plenária é soberana e suas decisões são tomadas a partir da construção do consenso entre todos aqueles que compõem a estrutura do Comitê. Em situação de votação, participam os membros titulares ou os suplentes no exercício da titularidade (quando o representante titular está ausente).

Todos têm direito à voz, inclusive aqueles que não são conselheiros. É uma prática recorrente que o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí e Trechos do São Francisco organize as falas de todos que se propuserem a contribuir com o debate, de uma forma horizontal e dialógica.

De acordo com o Regimento Interno do Comitê, a plenária reúne-se, ordinariamente, conforme Calendário Anual, aprovado na última reunião do ano anterior e disponível no portal do comitê. Sempre que necessário, a plenária pode, também, se reunir extraordinariamente. As convocações das reuniões devem ser encaminhadas aos membros, contendo toda a documentação referente às matérias que serão objeto de decisão.